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O PROCURADOR CHEFE da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, no uso das suas atribuições legais, considerando o artigo 2º da Portaria n.º 615/2009, do Procurador-Geral do Trabalho, e o teor do Ato n.º 6/2010, do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, RESOLVE transferir, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (Sede e Procuradorias do Trabalho nos Municípios), os feriados em comemoração à “Criação dos Cursos Jurídicos”, ao “Dia do Servidor Público” e ao “Dia da Justiça”, respectivamente, para os dias 13 de agosto, 29 de outubro e 10 de dezembro de 2010.
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O atendimento ao público, nas Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho
da 1ª Região, inclusive para recebimento de denúncias e consultas processuais,
é realizado de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas, na Capital, e das
11 às 17 horas, nos Municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Niterói,
Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda. As denúncias também
podem ser apresentadas por meio do disque-denúncia (0800-0221-331 - telefonema
gratuito) ou de formulário on-line, disponível no link "Denúncias".
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Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região só realiza intimações,
por e-mail, excepcionalmente e sempre sem anexos. Não abra mensagens,
atribuídas à Procuradoria, com anexos. São falsas e podem conter vírus.