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    • PORTARIA Nº 85, DE 05/08/2014

                 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE, a pedido do Coordenador, o Procurador do Trabalho Fernando Pinaud de Oliveira Junior, determinar a suspensão do atendimento ao público, na Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, no dia 07 de agosto de 2014, em virtude da realização de treinamento dos servidores respectivos para a utilização da nova versão do sistema MPT Digital.

                Divulgue-se a suspensão do atendimento ao público no sítio da Regional.

                Encaminhe-se cópia desta Portaria, por fax, ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, bem como, por mensagens eletrônicas, aos membros e servidores da Regional.

      FABIO GOULART VILLELA

    • MPT apoia campanha para o combate ao tráfico de seres humanos
    • Cadastro de Entidades para Recebimento de Recursos
    • Suspensão de Expediente na PTM-NF

    Aeroviários do Rio desistem de fazer greve durante a Copa

    Decisão foi mediada pelo MPT, que propôs reajuste linear de 9%, tíquete-refeição e abonos

    Brasília – Os aeroviários do Rio de Janeiro decidiram suspender a greve prevista para ser deflagrada durante o período da Copa. A decisão é resultado do encontro mediado nessa segunda-feira (3) pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) com representantes do Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio de Janeiro (Simarj) e dos sindicatos nacionais das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Sineata), das Empresas de Taxi Aéreo (Sneta) e Empresas Aeroviárias (Snea).

    Apesar de haver dissidio coletivo de greve ajuizado, a procuradora regional do Trabalho Débora Felix convidou as partes para tentar chegar a um acordo e resolver o conflito. Em conjunto com o procurador Fábio Vilela, formulou uma proposta de reajuste salarial. O MPT propôs reajuste linear de 9% de forma parcelada (sendo 7% agora e 2% para o fim do segundo semestre), além de cesta básica de R$ 310,00. Os trabalhadores assumiram o compromisso de não promover nenhuma greve até a conclusão do acordo.

    A proposta inclui o chamado “abono Copa” correspondente a 50% do salário nominal, devido ao aumento de serviços, e mais tíquete-refeição no valor de R$ 18, para jornadas de seis horas, e de R$ 23, para quem trabalha além desse período. Há também a sugestão de abono de benefícios sociais, com descontos de R$ 1 ao mês e 30% adicional de periculosidade.

    A próxima reunião para tratar do assunto foi agendada para 15 de julho.

    Informações:

    ASCOM/PGT
    (61) 3314-8233

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    MPT apoia campanha para o combate ao tráfico de seres humanos

    O combate ao tráfico de seres humanos no Rio de Janeiro ganhou mais um reforço com o lançamento da campanha do Movimento GiftBox 2014, que pretende alertar à população para denunciar esse tipo de crime. A campanha foi lançada nesta quinta-feira (5), no Cristo Redentor, pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT). Uma das metas é usar o período de Copa do Mundo para atingir o maior número de pessoas.

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