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    • PORTARIA Nº 71, DE 07/07/2014

      A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais,
           Considerando a realização da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, no período de 12 de junho a 13 de julho de 2014,
           Considerando o contido nas Portarias nºs 48, 66 e 70/2014, que dispuseram sobre o horário de expediente e de atendimento ao público nas Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região nos dias dos jogos da Seleção     Brasileira de Futebol na primeira fase do Mundial,
           Considerando a participação da Seleção Brasileira na próxima fase do Mundial (semifinal), no dia 08 de julho de 2014, às 17 horas,
           Considerando, ainda, o teor do Ato nº 71/2014, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que estabeleceu o cumprimento de expediente único, interno e externo, das 8 às 13 horas, em todas as Unidades da Justiça do Trabalho da 1ª Região, no dia 08 de julho de 2014, bem como o permissivo constante do artigo 1º, § 2º, XX da Portaria PGT nº 142, de 20 de março de 2013,

            RESOLVE:

           Art. 1º Fixar horário único de expediente e de atendimento ao público, das 8 às 13 horas, em todas as Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (Sede e Procuradorias do Trabalho nos Municípios), no dia 08 de julho de 2014, em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol na semifinal da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.
           Art. 2º Cópia desta Portaria deverá ser encaminhada ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, ao Departamento de Recursos Humanos da Procuradoria Geral do Trabalho, aos Coordenadores e Chefes das Secretarias das Coordenadorias de Primeiro e Segundo Graus e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios, à Diretora Regional e ao Chefe da Divisão de Recursos Humanos, bem como, por mensagens eletrônicas, aos membros e servidores da Regional.

      TERESA CRISTINA D’ALMEIDA BASTEIRO

    • MPT apoia campanha para o combate ao tráfico de seres humanos
    • Cadastro de Entidades para Recebimento de Recursos
    • Expediente das PTMs em 04/07/2014

    Aeroviários do Rio desistem de fazer greve durante a Copa

    Decisão foi mediada pelo MPT, que propôs reajuste linear de 9%, tíquete-refeição e abonos

    Brasília – Os aeroviários do Rio de Janeiro decidiram suspender a greve prevista para ser deflagrada durante o período da Copa. A decisão é resultado do encontro mediado nessa segunda-feira (3) pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) com representantes do Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio de Janeiro (Simarj) e dos sindicatos nacionais das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Sineata), das Empresas de Taxi Aéreo (Sneta) e Empresas Aeroviárias (Snea).

    Apesar de haver dissidio coletivo de greve ajuizado, a procuradora regional do Trabalho Débora Felix convidou as partes para tentar chegar a um acordo e resolver o conflito. Em conjunto com o procurador Fábio Vilela, formulou uma proposta de reajuste salarial. O MPT propôs reajuste linear de 9% de forma parcelada (sendo 7% agora e 2% para o fim do segundo semestre), além de cesta básica de R$ 310,00. Os trabalhadores assumiram o compromisso de não promover nenhuma greve até a conclusão do acordo.

    A proposta inclui o chamado “abono Copa” correspondente a 50% do salário nominal, devido ao aumento de serviços, e mais tíquete-refeição no valor de R$ 18, para jornadas de seis horas, e de R$ 23, para quem trabalha além desse período. Há também a sugestão de abono de benefícios sociais, com descontos de R$ 1 ao mês e 30% adicional de periculosidade.

    A próxima reunião para tratar do assunto foi agendada para 15 de julho.

    Informações:

    ASCOM/PGT
    (61) 3314-8233

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    MPT apoia campanha para o combate ao tráfico de seres humanos

    O combate ao tráfico de seres humanos no Rio de Janeiro ganhou mais um reforço com o lançamento da campanha do Movimento GiftBox 2014, que pretende alertar à população para denunciar esse tipo de crime. A campanha foi lançada nesta quinta-feira (5), no Cristo Redentor, pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT). Uma das metas é usar o período de Copa do Mundo para atingir o maior número de pessoas.

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