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    • Confira o artigo do procurador do trabalho em MG Helder Amorim.
    • MPT defende a ratificação da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho
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    MPT-RJ participa de debate sobre precarização do trabalho dos jornalistas

    Na ocasião, a procuradora do trabalho Carina Bicalho vai abordar os problemas que a aprovação do PL da terceirização poderá causar aos profissionais

    A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Carina Bicalho participa, nesta segunda-feira (27/4), de debate sobre a precarização do trabalho dos jornalistas no Brasil. O evento terá início às 19h no auditório do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, no centro da cidade.

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    Procurador alerta para prejuízos que PL da terceirização irá gerar a trabalhadores

    Em artigo, o procurador do trabalho Helder Amorim afirma que projeto favorece redução de salários e aumento da jornada

    Em artigo publicado nesta sexta-feira (24/4), no Valor Econômico, o procurador do trabalho em Minas Gerais Helder Amorim alerta que, ao contrário do que afirmam os defensores do PL 4.330, o projeto vai criar um modelo de emprego mais barato e de baixa proteção social, causando sérios prejuízos ao trabalhador brasileiro. O PL, que possibilita a terceirização em atividades essenciais das empresas, já foi aprovado pela Câmara e, agora, segue para apreciação do Senado.

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    Comitê debate propostas de melhorias para o PJe

    Sugestões apresentadas pelos usuários do Rio de Janeiro serão levadas ao Comitê Gestor Nacional

    O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) se reuniu, nesta quarta-feira (22/4), para debater propostas de melhorias no sistema, que recentemente ganhou uma nova versão. O objetivo é garantir maior celeridade à solução de dificuldades enfrentadas pelos usuários. As propostas apresentadas serão encaminhadas ao Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, que funciona em Brasília.

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    MPT-RJ vai propor campanha pela ratificação da Convenção contra o Racismo da OEA

    O procurador do trabalho Wilson Prudente vai sugerir a mobilização durante a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, no Pará

    Será realizada de 27 a 29 deste mês, no Pará, a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos. O evento, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai reunir autoridades, especialistas e militantes para discutir mecanismos de proteção dos direitos dos homens.

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    PL da terceirização prejudica combate ao trabalho escravo e cota para pessoas com deficiência

    Alerta é feito por procuradores do MPT-RJ, que consideram o projeto um retrocesso nas conquistas do trabalhador

    Procuradores do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) alertam para os impactos negativos que o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 - que regulamenta a terceirização - poderão gerar no combate ao trabalho escravo e no cumprimento das cotas para pessoas com deficiência. Caso aprovada, segundo procuradores, a proposta representará um retrocesso nas conquistas trabalhistas.

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